Termos de Uso

1. Identificação

A plataforma Inefavel Academy é operada sob o CNPJ 55.256.074/0001-85, acessível pelo domínio inefavelacademy.com e seus subdomínios. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos de Uso.

2. Definições

• Plataforma: o site Inefavel Academy e todos os seus recursos.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma.
• Conteúdo: cursos, guias, módulos, vídeos e demais materiais digitais disponibilizados.
• Conta: perfil criado pelo usuário para acessar funcionalidades restritas.

3. Cadastro e Conta

Para adquirir conteúdos, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Cada conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. O compartilhamento de conta pode resultar em suspensão ou encerramento permanente.

O nome de usuário escolhido deve ser único na plataforma, não pode conter termos ofensivos, e a Inefavel Academy reserva-se o direito de recusar ou alterar nomes de usuário que violem estas diretrizes.

4. Produtos e Serviços

A Inefavel Academy oferece conteúdo educacional digital voltado para jogadores de League of Legends, incluindo cursos completos com vídeo-aulas e guias específicos sobre campeões e estratégias. Alguns cursos podem incluir guias bônus como parte da compra.

Todo conteúdo é entregue em formato digital, com acesso imediato após a confirmação do pagamento. Os cursos oferecem acesso vitalício, salvo disposição em contrário na página do produto.

5. Pagamentos

Os pagamentos são processados por meio de provedores terceirizados seguros (Stripe e Asaas). As formas de pagamento aceitas incluem cartão de crédito e PIX. A Inefavel Academy não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.

O acesso ao conteúdo adquirido é liberado automaticamente após a confirmação do pagamento pelo provedor. Para pagamentos via PIX, a liberação ocorre após a confirmação bancária.

6. Política de Reembolso

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem o direito de solicitar reembolso no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de compra, sem necessidade de justificativa (direito de arrependimento).

Após o período de 7 dias, não serão aceitas solicitações de reembolso, exceto em casos previstos por lei. Reembolsos de pagamentos via cartão de crédito são processados pela operadora e podem levar até 2 faturas para refletir no extrato. Pagamentos via PIX não possuem reembolso automático e serão analisados caso a caso.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo vídeos, textos, imagens, design, logotipos e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Inefavel Academy ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei 9.610/98).

É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir, distribuir ou compartilhar qualquer conteúdo da plataforma.
• Gravar, baixar ou capturar telas das vídeo-aulas.
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o conteúdo a terceiros.
• Modificar, descompilar ou realizar engenharia reversa da plataforma.

A violação destas regras pode resultar no cancelamento da conta sem reembolso e nas medidas legais cabíveis, incluindo indenização por perdas e danos.

8. Comentários e Avaliações

Os usuários podem publicar comentários e avaliações nos cursos e guias adquiridos. Todo conteúdo publicado pelo usuário deve respeitar as seguintes diretrizes:

• Não conter linguagem ofensiva, discriminatória ou difamatória.
• Não conter spam, publicidade ou conteúdo irrelevante.
• Ser de autoria própria do usuário.

A Inefavel Academy reserva-se o direito de remover comentários que violem estas diretrizes, sem aviso prévio. O usuário pode deletar seus próprios comentários a qualquer momento.

9. Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de forma lícita e ética.
• Não tentar acessar áreas restritas ou conteúdos não adquiridos.
• Não utilizar ferramentas automatizadas para acessar ou coletar dados da plataforma.
• Não interferir no funcionamento da plataforma ou de seus servidores.

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem direito a reembolso.

10. Disponibilidade e Alterações

A Inefavel Academy empenha-se em manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções, atualizações e eventos fora de nosso controle podem causar indisponibilidade temporária.

Reservamo-nos o direito de alterar, atualizar ou descontinuar funcionalidades da plataforma, bem como de atualizar o conteúdo dos cursos e guias para mantê-los relevantes.

Ressalva: o site e a plataforma Inefavel Academy podem ser encerrados, desativados ou retirados do ar a qualquer momento, a critério exclusivo da operadora, independentemente de motivo, sem que isso gere direito a indenização ou obrigação de manutenção permanente do serviço, salvo o cumprimento de obrigações legais e contratuais já assumidas (como direitos de consumidor e reembolsos quando aplicável).

11. Limitação de Responsabilidade

A Inefavel Academy oferece conteúdo educacional para fins informativos e de entretenimento. Não garantimos resultados específicos no desempenho do usuário em League of Legends. O progresso depende de dedicação, prática e outros fatores individuais.

A plataforma não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por meio da plataforma. O uso continuado após alterações implica na aceitação dos novos termos. Recomendamos a revisão periódica desta página.

14. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Para a resolução de quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca do domicílio da empresa, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo Discord da comunidade, pelos canais de atendimento disponíveis na plataforma ou pelo e-mail de suporte: suporte@inefavelacademy.com.

Inefavel Academy
CNPJ: 55.256.074/0001-85